Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os programas de consultoria empresarial oferecidos pela Quiribá, conforme descritos no site e nos contratos de engajamento.
• Usuário / Cliente: a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• Contrato de Engajamento: o documento que formaliza a prestação de serviços em cada programa específico.
• Conteúdo: materiais, relatórios, documentos e registros produzidos durante os engajamentos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e o envio do formulário de contato indicam ciência destas condições. A contratação formal dos Serviços é formalizada por Contrato de Engajamento assinado pelas partes. Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) e a representantes legais de organizações.

3. Descrição dos serviços

A Quiribá oferece três programas de consultoria empresarial:

• Programa de Entrevistas com Stakeholders — 4 semanas — R$ 610
• Suporte para Preparação de Reuniões de Conselho — 6 semanas — R$ 1.070
• Engajamento de Atualização de Estratégia — 4 meses — R$ 3.190

Os Serviços são prestados principalmente em Brasília-DF, com possibilidade de atendimento remoto ou em outras localidades mediante acordo prévio. A disponibilidade depende da capacidade da equipe no período solicitado.

4. Responsabilidades do cliente

Para o bom andamento dos engajamentos, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes sobre o contexto organizacional
• Facilitar o acesso às pessoas e documentos necessários conforme acordado
• Designar um ponto de contato com autoridade para tomar decisões sobre o escopo
• Tratar como confidenciais os métodos e abordagens utilizados pela Quiribá
• Não utilizar o nome da Quiribá em materiais externos sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

Os métodos, roteiros de entrevista, modelos de documento e ferramentas de facilitação utilizados pela Quiribá são de propriedade da empresa. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais entregues (relatórios, documentos de estratégia, modelos) para fins internos da organização contratante.

É vedada a reprodução, venda ou distribuição dos materiais a terceiros sem autorização escrita da Quiribá.

6. Condições de pagamento

Os valores são denominados em reais (BRL). A forma e o cronograma de pagamento são definidos no Contrato de Engajamento. Em geral, aplica-se o seguinte:

• 50% no início do engajamento
• 50% na entrega final ou conforme cronograma contratual

O cancelamento pelo Cliente com menos de 5 dias úteis de antecedência da data de início implica cobrança de 25% do valor total. Engajamentos já iniciados são faturados proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de cancelamento.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante os engajamentos. A Quiribá não divulga informações de um cliente a outro, nem utiliza casos como referência pública sem autorização expressa. Esta obrigação vigora durante e por 3 anos após o término do engajamento.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Quiribá consistem em consultoria de processo — facilitação, diagnóstico e apoio à elaboração de documentos. A Quiribá não garante resultados organizacionais específicos, pois estes dependem de decisões e ações do Cliente. Os materiais entregues não constituem assessoria jurídica, financeira ou contábil.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Quiribá perante o Cliente excederá o valor pago pelo engajamento específico no qual o dano foi originado. A Quiribá não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou não uso dos Serviços.

Eventos de força maior que impeçam a execução dos Serviços (pandemias, desastres naturais, interrupções de infraestrutura) suspendem as obrigações de ambas as partes pelo período necessário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Engajamento mediante notificação por escrito com 10 dias de antecedência, sem necessidade de justificativa. Em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, a outra pode rescindir imediatamente mediante notificação escrita fundamentada.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos em um prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância. Caso não resolvido, o conflito será submetido ao foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site, complementado pelo Contrato de Engajamento quando aplicável.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Notificações devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado neste documento.

13. Alterações nestes termos

A Quiribá pode revisar estes Termos periodicamente. A data de atualização estará sempre indicada no início do documento. O uso continuado do site após publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Quiribá Consultoria Empresarial Ltda.
SCS Quadra 7 Bloco A 94, Asa Sul, Brasília, DF 70307-902
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (61) 3271-8940